“É tempo de unir esforços e contribuir para novas molduras de atuação”
Tiago Rushworth Maul, presidente da AIPOR
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A AIPOR está realmente preocupada! Nem outra coisa poderia deixar de evidenciar, posto que os números da economia nacional são crescentemente assustadores.

 

A crise que o país atravessa reflete-se em todos os setores de atividade, é certo, mas é em tempo de crise que a reflexão e os contributos para a criação de soluções devem ser amplamente debatidos, numa busca de soluções evolutivas, envolvendo todos os stakeholders, num esforço nacional.

Evidentemente que a AIPOR está consciente da sua real dimensão, mas na verdade numa luta desigual, como aquela que o sector da construção atravessa, acalenta-nos a ideia de que também David venceu Golias, pela sageza das suas decisões.

Por tudo isto, a AIPOR decidiu avançar com o I Encontro TEKINSTAL. Não podendo, por força de calendário, assinalar a celebração do Dia Nacional do Empresário na data devida (25 de Novembro), em jeito de homenagem à resiliência dos empresários portugueses, o encontro decorreu no dia 27, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Sob o tema “Reabilitar para Revitalizar”, este I Encontro TEKINSTAL foi a oportunidade de perceber as verdadeiras oportunidades que a reabilitação representa para as nossas empresas e as ferramentas que as empresas portuguesas dispõem para conseguirem concretizar, com sucesso, os seus objetivos. Foi, também, a oportunidade de ouvir a visão que jornalistas, juristas, dirigentes associativos e economistas têm em relação a esta matéria. A diversidade de visões foi, aliás, a razão pela qual a AIPOR procurou ter no painel oradores oriundos de vários setores.

Mas a procura da união de esforços, mesmo num conjunto diverso, tem sido a estratégia pela qual a AIPOR tem pautado a sua atuação nos últimos meses. Tem vindo a desenvolver um grande esforço de sensibilização, junto dos vários grupos parlamentares, para os problemas do setor e para urgência de uma intervenção e a adoção de um programa de emergência nacional, que congregue os esforços de todas as forças políticas, ao longo dos últimos meses. Sim, porque é uma evidência para todos que é tempo de unir esforços e contribuir para se encontrar novas molduras de atuação.

Com apenas sete medidas, sim apenas sete, tudo se poderia alterar. E quais são?

1. Pagamento das dívidas do Estado 
Pagamento urgente, por parte do Estado, de 1,4 mil milhões de euros, para assegurar a liquidez e impedir o colapso, em cadeia, das empresas, garantindo a célere libertação da linha de crédito para as Autarquias, objeto de protocolo entre o governo e a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, necessária para o pagamento de verbas em atraso.

2. Dinamização da reabilitação urbana e do arrendamento

3. Reprogramação do QREN - garantindo, no mínimo, uma alocação de 5 mil milhões de euros a projetos de investimento em domínio estratégico.

4. Estabilização do mercado Imobiliário - impedindo a desvalorização do património e afastando práticas concorrenciais censuráveis, levadas a cabo pela Banca e pelo Estado.

5. Evitar o estrangulamento financeiro das empresas - garantindo um acesso equilibrado ao crédito e à liquidez necessária ao seu funcionamento.

6. Reconhecer como prioritária a Internacionalização da Construção e do Imobiliário – em média uma empresa só consegue atingir o break-even ao fim de 5 anos.

7. Criar adequado “ambiente” de negócios, através de:

  • A eliminação da tributação do stock de ativos imobiliários para venda das empresas de construção e imobiliário (sem sede de imposto do património);
  • A adoção de um verdadeiro regime de IVA de caixa para as pequenas e médias empresas, pois o existente não responde às necessidades das mesmas, conferindo-lhes a possibilidade de entregarem o IVA ao Estado só depois de efetivamente o terem recebido.
  • Estabelecimento de um regime excecional de extensão de prazos das licenças municipais.
  • Revisão do CCP em matéria de garantias bancárias, possibilidade de pagamento direto aos subempreiteiros pelo Dono de Obra e um regime mais justo nas ordens de alteração possibilitando a faturação com as mesmas.

O esforço da Associação, cujo lema é “por uma coesão competitiva” aliás até já produziu alguns efeitos práticos, como é o caso das alterações que irão, em breve, ser introduzidas ao DL 190/2012 de 22 de Agosto, clarificando que este também é aplicável aos subempreiteiros, mercê da intervenção e verdadeiro empenhamento da direção. Esta alteração foi aprovada por unanimidade por todos os grupos parlamentares!

Nesta fase de balanço do I Encontro TEKINSTAL fica, pois, a necessidade de que este se replique, contribuindo, na medida daquilo que lhe for possível, para que muitas mais empresas possam iniciar o seu processo de modernização e ajuste às necessidades, exigências e constrangimentos dos mercados. A AIPOR saberá honrar este compromisso de esforço e empenhamento. E isto é mesmo uma promessa que iremos cumprir!

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