Eficiência energética com financiamento do FEE e JESSICA

O final de 2012 trouxe algumas das esperadas novidades de financiamento para a eficiência energética: o Fundo de Eficiência Energética concedeu 3,25 milhões para projectos nos sectores residencial, industrial e do Estado e o JESSICA foi alargado, passando a poder financiar projectos de reabilitação energética.

 

Em finais de Novembro, arrancaram as candidaturas para três novos avisos no âmbito do Fundo de Eficiência Energética (FEE). Os avisos pretendem apoiar projectos nos sectores residencial, industrial e no Estado, disponibilizando, ao todo, 3,25 milhões de Euros. Na mesma altura, o Fundo JESSICA alargou o leque de projectos a financiar, passando a incluir também obras de reabilitação energética, desde que estejam integradas em operações sustentáveis de desenvolvimento urbano.

Relativamente aos avisos para o FEE, para o sector residencial (Aviso 03-Edifício Eficiente 2012), os apoios visam a instalação de sistemas térmicos e de janelas eficientes em edifícios ou fracções residenciais existentes, estando disponíveis dois milhões de euros (um milhão para cada). O montante a financiar cobre até 50% dos custos, incluindo a instalação, até um máximo de 1.500 Euros para o solar térmico e de 1.250 para as janelas. Tanto a instalação dos sistemas solares térmicos como a de janelas dispõem de um milhão de euros cada (dois  milhões no total). O montante será dividido em três fases, sendo que até 4 de Fevereiro estão disponíveis 500.000 Euros; até 1 de Abril 300.000 Euros; e até 3 de Junho 200.000 Euros.

O incentivo destina-se a pessoas singulares proprietárias de edifícios unifamiliares ou fracções de edifícios multi-familiares existentes, no entanto, a candidatura só pode ser feita através de entidades promotoras, que podem ser ou empresas de serviços de energia (ESE) ou as empresas fornecedoras dos sistemas solares térmicos ou das janelas. Estas deverão registar-se no sítio na internet do FEE (http://fee.
adene.pt) para que possam candidatar-se ao incentivo. Para além disso, os imóveis em causa deverão dispor de um certificado energético no qual sejam recomendadas estas medidas para a melhoria do desempenho energético ou um diagnóstico energético com certificado provisório.

Para o sector do Estado, o aviso vem dar uma ajuda na persecução dos objectivos do programa Eco.AP, que visa alcançar 30% de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública até 2020, disponibilizando no total 250.000 Euros. Desta forma, o Aviso 05 - CE.Estado 2012 destina-se à administração central e local, a empresas públicas, universidades, entidades empresariais, fundações públicas, e a associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público, e tem em vista o financiamento da execução de estudos, de análises técnicas e da criação de ferramentas e metodologias de análise que permitam auxiliar os edifícios da Administração Pública a obter a Certificação Energética. Com uma comparticipação de 100%, até ao limite de 25.000 Euros, está também incluído o financiamento de auditorias que possibilitem a identificação de baselines de consumos de energia para utilização no Eco.AP (ver caixa 2).

Para apoiar a Indústria, o FEE atribui um milhão de euros. O Aviso 04 - SGCIE 2012 (Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia) pretende facilitar o acesso a ferramentas para monitorização dos consumos de energia e consequentemente para uma melhoria da gestão energética. Destinados aos operadores de instalações abrangidas pelo Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE), no âmbito deste Aviso são financiadas a realização de auditorias energéticas (50% até ao limite de 750 Euros) e implementação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia (25% até ao limite de 10 mil Euros) conforme disposto no artigo 12º do Decreto-Lei Nº71/2008 de 15 de Abril.

 

130 milhões e um ano do JESSICA

O Fundo JESSICA vai passar a poder financiar projectos de reabilitação energética, desde que integrados em operações sustentáveis de desenvolvimento urbano. Desta forma, os 130 milhões actualmente disponíveis vão passar a visar também estes projectos. Segundo fonte do Fundo JESSICA, as candidaturas estão abertas “desde já” junto dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) que foram criados em Outubro de 2011 para gerir as verbas nas diversas regiões - BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Turismo de Portugal e Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O anúncio do alargamento do Fundo foi feito durante uma conferência que assinalou o primeiro ano do JESSICA Holding Fund (JHFP) em Portugal, em finais de Novembro. Em jeito de balanço, Nuno Vitorino, secretário-geral do JHFP, apresentou os primeiros resultados do Fundo: neste ano, foram recebidas  113 candidaturas de projectos elegíveis, o que representa um investimento total de 611 milhões de euros; desses 113 projectos, espera-se que 26 sejam contratados até ao final do ano (12 tinham já sido até 28/11), o equivalente a 136 milhões de euros de investimento total, 59 milhões de financiamento JESSICA + FDU e 32 milhões do JESSICA. A regiões Norte e de Lisboa são aquelas onde mais projectos foram financiados, com especial destaque para o sector do turismo.

Recorde-se que, há pouco mais de um ano, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Governo português juntaram-se para a criação de três FDU, no sentido de apoiar a regeneração urbana. O acordo foi assinado entre o BEI e as quatro entidades que gerem estes fundos. No total, os fundos integraram 130 milhões de Euros, com capacidade de investimento directo de 335 milhões de Euros. Os fundos destinam-se a projectos de reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de infra-estruturas e equipamentos urbanos; eficiência energética e aumento do recurso a fontes de energias renováveis nas áreas urbanas; revitalização económica urbana, especialmente no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) ou às empresas inovadoras; disseminação das tecnologias da informação e da comunicação nas áreas urbanas, incluindo as infra-estruturas de banda larga e sem fios.

O “Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas - JESSICA” é uma iniciativa, lançada em 2006 pela Comissão Europeia, que permite que os Estados-Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais (FEDER) para a criação de FDU. Estes devem destinar-se a apoiar operações sustentáveis de reabilitação urbana, inseridas no contexto de programas integrados de desenvolvimento urbano, e neles podem participar organismos públicos nacionais, mas também instituições privadas, em regime de parceria, explica o sítio na Internet do Portal da Habitação. A Iniciativa JESSICA conta com o apoio do BEI, para consultadoria técnica e mediação na concessão de empréstimos aos projectos, e com o apoio do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

 

“Excelente oportunidade” para o térmico [caixa 1]

A Associação para a Indústria Solar portuguesa, Apisolar, ficou satisfeita com o lançamento do aviso para o incentivo da instalação de sistemas solares térmicos. “Num ano em que todos os apoios existentes desapareceram, IVA reduzido e dedução em IRS, o Edifício Eficiente aparece como a melhor notícia de incentivo ao sector”, declara o vice-presidente para o térmico, Victor Júlio. “A Apisolar congratula-se com esta excelente oportunidade que é o Aviso 03 do FEE”, acrescenta. A Associação considera que foi feita uma evolução, face ao aviso lançado em meados de 2012 (Condomínio.E), que apoiava também a instalação de sistemas solares térmicos, mas cuja candidatura só poderia ser feita através de empresas de serviços de energia. “Este aviso do FEE vem ao encontro da posição que a Apisolar defendeu já no início do ano, quando em reuniões com a anterior direcção da ADENE propôs alterações - em concreto para a possibilidade de o fundo poder ser utilizado para moradias e apartamento existentes, com certificado energético mas sem a obrigatoriedade de o solar térmico este expresso como medida de melhoria e permitindo que os interessados nesta oportunidade mas sem o referido certificado o pudessem solicitar a tempo de aderir à candidatura. Por último, a ADENE entendeu aceitar a anterior proposta da Apisolar com a abertura, para além das ESE’s, às empresas instaladoras ou distribuidoras de solar térmico para que possam encarar o papel de promotores do fundo, o que vai permitir que o sector se envolva e possa rapidamente completar as inscrições do Edifício Eficiente”.

 

Eco.AP para “muito breve” [caixa 2]

Eco.AP para “muito breve”

A publicação da portaria que vai regular o caderno de encargos e programa de procedimentos dos contratos de desempenho energético a realizar entre as empresas de serviços energéticos e o Estado está para “muito breve”. A informação foi dada por João Bernardo, da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), durante a conferência “Mais energia. Mais eficiência”, que teve lugar a 22 de Novembro no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O responsável adiantou ainda que estão a ser finalizadas “soluções de financiamento, tais como linhas de crédito”, no âmbito do programa, e que serão apresentadas em breve.

Apesar destes anúncios, Miguel Matias, presidente da associação portuguesa das empresas de serviços de energia, APESEnergia, lamenta que não haja ainda nada concreto. “É um passo importante para conseguirmos executar o plano, em particular no Eco.AP. Não é infelizmente tudo o que esperávamos, esperávamos realmente ter neste momento, aliás até há mais algum tempo, tudo publicado para começarmos a conseguir as poupanças para o Estado. Reforço a ideia de que, a cada semana que passa, o Estado perde um milhão de euros por não estar a poupar e é nisso que temos de nos focar”, referiu à Edifícios e Energia. “Precisamos que estes programas estejam rapidamente cá fora, que haja realmente estas linhas de crédito que foram hoje anunciadas, que é uma excelente medida, e que  consigamos realmente trazer a eficiência energética para o Estado. E poupar dinheiro aos contribuintes, que é o que realmente se pretende neste programa”, acrescentou.

O programa Eco.AP, a revisão da Regulamentação Térmica e a eficiência energética na indústria foram os temas centrais da conferência, que contou com a moderação de Rita Ascenso, directora da revista Edifícios e Energia/Climatização. Ainda no âmbito do Eco.AP, foram apresentados dois protocolos, um com a Câmara Municipal de Lisboa, outro com o Ministério da Saúde, que visam a implementação no futuro de contratos de desempenho energético em três centros hospitalares e  a preparação de contrato para implementar um sistema energeticamente eficiente de semaforização na capital.

A abrir a conferência, o Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, realçou o facto do governo estar mais atento ao financiamento da eficiência energética, o que se reflecte no lançamento de três novos avisos do FEE.

Durante o encontro, assinalaram-se também as parcerias entre a ADENE e a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) e a Associação Nacional da Indústria Solar, APISOLAR, no que se refere ao Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos e à criação de um mapeamento do potencial solar permitindo uma gestão inovadora de todo o parque produtor de energia de base solar em Portugal que identificará, ponto a ponto, no futuro, para todo o território, o potencial local de produção de energia e outras informações complementares relativas aos componentes do sistema a adicionar ao sistema. “Com uma população informada, as empresas e instaladores têm mais capacidades e possibilidade de fazer face à crise”, apontou Victor Júlio, da APISOLAR.

Pedro Cabral, director-geral da DGEG, encerrou a conferência, sublinhando o esforço que está a ser feito da parte do Governo para a “envolver todos os agentes relevantes para alcançar os objectivo” propostos e a “harmonia necessária para puxarmos todos nesta direcção”. Recorde-se que as metas definidas pelo actual Executivo para a eficiência energética são alcançar 25% de redução do consumo de energia em 2020 e 30% de redução no sector do Estado.

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