2019-05-22
Comissão Europeia lança guia para ajudar Estados-Membros a implementar EPBD
David Alvito

A Comissão Europeia apresentou um guia com as linhas gerais sobre como os Estados-Membros da União Europeia devem transpor a directiva europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) para a legislação nacional.

 

O documento, publicado pelo Jornal Oficial da União Europeia, surge no seguimento dos pedidos de esclarecimento solicitados pelos Estados-Membros, sobre a forma de aplicação e adaptação da directiva europeia nas respectivas legislações.

 

Este guia apresenta-se, assim, como uma ferramenta essencial para os 28 países da União Europeia saberem como devem aplicar a nova legislação europeia em matéria de eficiência energética dos edifícios, dentro das suas próprias fronteiras. O propósito deste roteiro é garantir uma uniformização da directiva a nível dos Estados-Membros, mas não altera os parâmetros legais da própria directiva.

 

Recorde-se que esta foi a terceira revisão desta lei comunitária, que entrou em vigor em Julho de 2018. A directiva visa a obrigatoriedade de os membros da união adoptarem medidas de eficiência energética para irem ao encontro de metas pré-estabelecidas. Esta lei, que prevê um reforço da melhoria energética dos edifícios, surge com o objectivo de incentivar à renovação e reabilitação dos edifícios, de forma a atingir a descarbonização de longo prazo, apresentando-se como uma ferramenta decisiva para que as metas para a eficiência energética, definidas para 2030, sejam atingidas, e para que, em 2050, toda a União Europeia esteja descarbonizada.

 

Os Estados-Membros têm até ao próximo dia 10 de Março de 2020 para transpor a nova directiva europeia para a legislação nacional.

 

O guia poderá ser consultado, em língua portuguesa, através do portal https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32019H0786&from=EN

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